Fato / Maio
1964
Direitos da Pessoa Humana
Em março de 64 - por ironia, quinze dias antes do golpe militar -, foi criado o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), pela Lei n° 4.319/64, com a função de "promover inquéritos, investigações e estudos acer-ca da eficácia das normas asseguradoras dos direitos da pessoa humana, ins-critos na Constituição Federal, na Declaração Americana dos Direitos e Deve-res Fundamentais do Homem (1948) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)".
Sem comentários:
Enviar um comentário