Fato / Abril
1997
Crime de torturaA Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, definiu como crime de tortura constran-ger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental; submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autorida-de, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventi-vo.
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