NOTICIAS DE FEV/ JUNHO 2008

:: 10/06/2008
Câmara Federal aprova projeto de lei que prevê carga horária de30 horas para Assistentes Sociais
Na tarde desta terça-feira (6), durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto de lei 1890/2007 que prevê carga horária de 30 horas para assistentes sociais. Durante a votação, estiveram presentes conselheiras do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) 8ª região/DF, assistentes sociais do Distrito Federal e de outras unidades da federação. Para a conselheira do CFESS, presidente em exercício, Sâmbara Paula Ribeiro, “a aprovação de hoje representa mais um passo importante em direção à redução da jornada de trabalho dos/das assistentes sociais, o Conselho Federal tem apoiado o PL por entender que ele favorece a melhoria das condições de trabalho e portanto a qualidade dos serviços às/aos usuários”. A princípio, o PL, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO), estava em 103ª posição na pauta de votação, mas a partir da articulação das/dos assistentes sociais presentes, o deputado José Genoíno (PT/SP) solicitou à presidência da mesa inversão de pauta para adiantar sua votação. “A mobilização e participação dos profissionais nesse processo, comparecendo a essa última votação na Câmara, demonstra a disposição da categoria em permanecer na luta sempre” acrescenta Sâmbara. O projeto de lei segue agora para o Senado Federal, segundo Ramona Ferreira, conselheira 1ª tesoureira do Conselho Regional de Serviço Social 8ª região/DF, será preciso mobilização para acompanhar a tramitação e dialogar junto às/os senadores/as para falar da importância desse projeto de lei. Ainda de acordo com a conselheira, “esta é uma conquista importante, a redução da carga horária, além de abrir oportunidades de emprego, aproxima as assistentes sociais de outras categorias e contribui para melhorar a qualidade dos atendimentos”. A assistente social Clara Maria Cardoso, que trabalha no Ministério Público Federal, esteve presente na votação e participou do processo de mobilização para que o projeto fosse aprovado. Para ela, o mais importante é que essa proposta vai proporcionar qualidade de vida para as/os assistentes sociais que em sua maioria atuam em situações estressantes nas mais diversas áreas (saúde, assistência social, sócio-jurídica, etc). “As assistentes sociais precisam ter sua saúde física e mental garantidas para continuar lutando pelos direitos das pessoas, esta aprovação representa o reconhecimento de que nós somos trabalhadoras inseridas no mercado de trabalho e precisamos de condições adequadas para o exercício de nossa profissão”. O CFESS continuará a publicar informações sobre a tramitação da proposição em sua página na Internet www.cfess.org.br. Cadastre seu e-mail para receber informações do CFESS enviando uma mensagem para comunicacao@cfess.org.br.Camilla ValadaresAssessora de Comunicação Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):: 09/06/2008
O Conjunto CFESS/CRESS na Luta por Melhores Condições de Trabalho para Assistentes Sociais PL 1890/2007
A luta por melhores condições de trabalho para assistentes sociais é um compromisso histórico do Conjunto CFESS/CRESS e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética. Nossa luta pauta-se pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços sócio-ocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora. A Resolução CFESS n° 493/2006 é um instrumento dessa luta ao estabelecer condições éticas e técnicas para o exercício da profissão. Pautados por esses parâmetros, apoiamos o PL 1890/2007, que institui jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais, como uma das estratégias que se situam num plano mais geral de lutas por melhores condições de trabalho. Manifestamos nossa posição após participar de 4 audiências com os parlamentares (autor e relator do PL), realizar amplo debate do CFESS, CRESS e Seccionais com o autor do PL em 23 de abril de 2008, ocasião em que manifestamos algumas preocupações:1. Risco de apresentação de emendas com alteração de outros artigos da Lei 8662/1993, visto que o PL propõe acrescentar um artigo à nossa Lei de Regulamentação. Recebemos a informação que as emendas só podem versar sobre o tema do PL 1890/2007. Essa informação foi confirmada em consulta a assessor legislativo do Senado.2. Risco de o PL, se aprovado, provocar ampliação de jornada de trabalho daqueles profissionais que já possuem jornada inferior a 30 horas. Nesse aspecto, o PL assegura que não poderá haver prejuízo das condições atualmente existentes.3. Risco de haver redução salarial em função do estabelecimento da jornada de 30 horas. O PL assegura que não haja redução salarial. Diante do exposto, apoiamos o PL 1890/2007, pois o mesmo trará ganhos e benefícios a todos/as assistentes sociais que hoje têm jornada de trabalho acima de 30 horas, sem redução salarial.
Brasília, 15 de maio de 2008Conselho Federal de Serviço Social - CFESSGestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008-2011Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS:: 21/05/2008
Especialização lato sensu em Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais
No dia 18 de abril, o CFESS, a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABEPSS) e o Centro de educação à Distancia (CEAD / UNB) consolidaram a proposta do Curso de Especialização lato sensu em Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. A Especialização visa promover a especialização das(os) assistentes sociais como forma de qualificar o exercício profissional, a sua inserção atualizada no mundo do trabalho e o fortalecimento do projeto ético-político do Serviço Social. Este novo curso dará continuidade ao Programa de Capacitação Continuada a Distância no qual já foi oferecido, em 1999, uma especialização com enfoque em Serviço Social e Política Social no âmbito do Programa de Capacitação Continuada a Distância. O Curso será implementado à distância, uma vez que essa modalidade oferece potencialidades para a capacitação simultânea de um maior número de pessoas, independente de sua localização física e pelo fato da especialização ser uma forma de complementação no processo de formação básica. A estrutura da especialização foi organizada em módulos que por sua vez são divididos em disciplinas com os conteúdos trabalhados de maneira que a complexidade se estabeleça de forma crescente e propicie a efetiva apreensão do conteúdo desenvolvido. Assim o curso será estruturado com: → Módulos de 1 a 4 → Com 39 (trinta e nove) textos de 12 laudas.→ Carga horária de 360 horas→ 1500 cursistas previamente selecionados.Módulo I – Transformações Societárias e Serviço Social.Módulo II – Produção e Reprodução da Vida Social.Módulo III – O Trabalho do/a Assistente Social no Processo de Produção e Reprodução Social.Módulo IV – Pesquisa e Produção do Conhecimento. No processo de aprendizagem, os(as) participantes do curso contarão com a utilização de materiais digitais e orientação de um docente. No Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) serão disponibilizados todos os conteúdos programáticos desenvolvidos para os Módulos, além de textos em PDF para impressão. O Público-alvo do curso é composto por assistentes sociais, portadores(as) de diplomas de nível superior que atuam em todo território nacional, com os seguinte pré-requisitos:•Possuir diploma de nível superior.•Estar devidamente inscrito no CRESS.•Ter sido aprovado no processo seletivo.•Ter disponibilidade para ler os materiais nos prazos indicados, realizar os exercícios e atividades indicadas e fazer avaliação presencial exigida pela regulamentação dessa modalidade de curso.•Possuir ou ter acesso regular a alguns recursos tecnológicos como computador com capacidade para gerir a plataforma de acesso aos módulos e ao ambiente virtual do curso.•Acesso à internet. Os(as) candidatos(as) que têm interesse em participar do programa deverão preencher uma ficha no período da inscrição com informações pessoais e profissionais; bem como apresentar carta de intenção que será utilizada para a seleção. O CFESS espera que esse projeto se constitua em mais uma estratégia na luta dos (das) assistentes sociais pela formação acadêmica com qualidade e qualificação do exercício profissional. Em breve informações sobre as inscrições estarão disponíveis no site www.cfess.org.br.:: 15/05/2008
Grande Vitória!Mobilização consegue 900 vagas para assistentes sociais no INSS Este 15 de maio, Dia do/da Assistente Social, foi marcado por uma grande conquista: a realização de concurso público para assistentes sociais no INSS. Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social organizaram grande mobilização em todo o País para a realização de concurso para 1600 profissionais, objetivando recompor o quadro do INSS, defasado há 30 anos. Hoje, após audiência ocorrida no início da manhã no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o CFESS foi comunicado que o Governo Federal autorizou a realização de concurso público ainda esse ano para 900 analistas de seguro social com formação em Serviço Social, com possibilidade real de provimento de 1.350 vagas. O Edital será publicado em 30 dias, conforme compromisso do INSS assumido durante a reunião. Continuamos na luta para preencher as 1600 vagas, convictos/as que a aprovação do concurso foi resultado de nossa ampla mobilização e articulação de assistentes sociais de todo o País com parlamentares e o poder Executivo.
O Diário Oficial da União de hoje (15) publicou a portaria n°108/2008 do Ministério do Planejamento autorizando a realização de concurso público para assistentes sociais no INSS apenas para 600 vagas. Logo cedo, as 8:00 hs, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), os Conselhos Regionais de Serviço Social do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, bem como representantes do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e os deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, Pedro Wilson Guimarães (PT/GO), e Mauro Nazif (PSB/RO) se reuniram com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo de Azevedo Bringel para tratar do assunto. Durante a reunião reafirmamos a insuficiência das 600 vagas e a necessidade de recomposição do quadro, com concurso imediato para pelo menos 900 profissionais. Após a audiência, o INSS informou que amanhã (16) será publicada no Diário Oficial da União correção da portaria, aumentando para 900 o número de vagas para o concurso, de modo a viabilizar o Serviço Social no INSS, especialmente a concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, segundo decreto de 2007, só poderá ser concedido a partir de avaliação social de um/a assistente social. A fim de garantir a viabilização do concurso, grupo formado pelo CFESS e os CRESS, juntamente com os deputados Raimundo Gomes de Matos e Waldemir Moka, continuaram com a jornada de audiências no Poder Legislativo, e reuniram-se com a presidência do Senado, a presidência da Câmara e a presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Todos firmaram compromisso de apoiar nossa luta a fim de assegurar no orçamento para 2009 os recursos necessários para complementar o concurso e atingir as 1600 vagas pleiteadas. Atualmente, existem menos de 300 assistentes sociais no INSS atuando na área de Serviço Social. São mais de 1200 agências do INSS em todo o País. A realização do concurso para o preenchimento das 1600 vagas é, assim, essencial para assegurar a atuação profissional com condições de trabalho necessárias e adequadas à realização dos benefícios previdenciários e assistenciais. Continuamos mobilizados/as e atentos/as, em defesa dos direitos, das políticas sociais e da profissão!. Parabéns assistentes sociais pelo dia de hoje, pelo compromisso social e mobilização coletiva.
Assistentes Sociais na Luta Sempre!Formação Acadêmica e Trabalho de Qualidade
Brasília, 15 de maio de 2008Conselho Federal de Serviço Social - Gestão 2008-2011Atitude Crítica para Avançar na LutaClique aqui para ver as fotos:: 13/05/2008
Reunião com Ministério do Planejamento sobre Realização de Concurso do INSS
No dia 15 de maio, o CFESS se reunirá com o Ministério do Planejamento para tratar da realização de um concurso para assistentes sociais no âmbito do INSS. Leia mais sobre o tema nas notícias abaixo.:: 25/04/2008
Assistentes Sociais promovem grande mobilização em Audiência Pública sobre Realização de Concurso Público no INSS
Na última quinta-feira (24), foi realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados a Audiência Pública sobre Realização de Concurso do INSS para Assistentes Sociais. Estiveram presentes aproximadamente 100 pessoas, com mobilização e palavras de ordem que deixaram os parlamentares positivamente impressionados/as e contribuíram para aprovação de vários encaminhamentos. Além da representação dos CRESS e Seccionais (2ª/MA, 3ª/CE, 4ª/PE, 5ª/BA, 6ª/MG, 7ª/RJ, 8ª/DF, 9ª/SP, 10ª/RS, 11ª/PR, 12ª/SC, 13ª/PB, 14ª/RN, 15ª/AM-RR, 16ª/AL, 17ª/ES, 18ª/SE, 19ª/GO, 20ª/MT, 22ª/PI, 23ª/Seccional AC, 24ª/AP, 25ª/TO), também estiveram presentes conselheiros/as do CFESS, ABEPSS, ENESSO, assistentes sociais, estudantes e docentes das Instituições de Ensino Superior de Brasília. A mesa foi composta pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, MDS, INSS e CFESS. O Ministério do Planejamento foi convidado, mas não compareceu, mas ligou no meio da audiência e marcar uma reunião para o mês de maio. Após as exposições e questões apresentadas pelos/as parlamentares, os seguintes encaminhamentos foram aprovados:1. Realização de audiência no Ministério do Planejamento no dia 15 de maio, com participação do CFESS, representação do INSS/MP, MDS e comissão de parlamentares.2. Realização de audiência com Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados no mesmo dia.3. Realização de reunião com a Comissão Mista de Orçamento da Câmara, com o objetivo de assegurar recursos na LDO para realização de concurso e contratação na Lei Orçamentária Anual de 2009.4. Realização de programa na TV Câmara com a pauta da audiência pública.5. Realização de audiências públicas nas assembléias legislativas dos Estados.6. Posicionamento contrário a qualquer proposta de revogação do Decreto 6214/2007 que regulamenta o BPC ou mudança dos prazos para sua avaliação, sem que seja publicado o edital do concurso. Os Conselhos Regionais de Serviço Social bem como as Seccionais continuarão a mobilização nos Estados articulando com parlamentares estaduais para realização de audiência pública nas assembléias legislativas; fazer abaixo assinado em defesa do concurso público e colher assinaturas de assistentes sociais durante as comemorações do dia do/a assistente social; envio aos parlamentares federais do documento intitulado “Papel e Atribuições do/a Assistente Social nas Políticas de Previdência e Assistência Social - O Conjunto CFESS/CRESS na Luta pela Realização de Concurso Público para o INSS”, e colher assinatura dos deputados federais, endossando o documento. Acesse o áudio do evento em: http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=00012230 Clique aqui e veja as fotos da Audiência :: 23/04/2008II Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público No período de 28 à 30 de maio de 2008 será realizado o II Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público – II ENSSMP. O evento tem como objetivo geral o aprimoramento da atuação dos assistentes sociais e a construção de uma identidade do Serviço Social no Ministério Público, na perspectiva da garantia de direitos. Nesse sentido, são objetivos específicos do mencionado encontro:
Conhecer e discutir as diferentes experiências do Serviço Social no contexto do MP.
Fomentar a reflexão sobre a contribuição do Serviço Social na garantia de direitos.
Debater as atribuições e competências do/da profissional de Serviço Social no MP.
Delinear eixos comuns para atuação do Serviço Social na instituição. O tema do II ENSSMP, deliberado no I Encontro, realizado em 2005, em Porto Alegre/RS, é “A Instrumentalidade do Serviço Social no Ministério Público”, a abordagem do tema em tela será estruturada a partir dos seguintes assuntos:
Estudo Social, Entrevista, Visita domiciliar e institucional.
Relatório e Parecer Social.
Atuação Interdisciplinar.
Referencial Teórico-Metodológico/Pesquisa.
Análise e Proposta de Intervenção nas Políticas Públicas/Garantia de Direitos.
Inserção do Serviço Social no MP.
Rede Social. Além de tais assuntos, o evento abordará a discussão da instrumentalidade do Serviço Social no Ministério Público a partir das áreas específicas da atuação profissional na instituição, quais sejam: Infância e Juventude; Sistema Único de Saúde; Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência; Saúde do Servidor e Recursos Humanos (Atenção ao Servidor); Família; Criminal e Medidas Alternativas; Meio Ambiente, Patrimônio Público e Fundações; e Gênero, Etnia, Orientação Sexual e Diversidade. A missão do Ministério Público e o compromisso ético-político do Serviço Social, se somados e bem apropriados, têm um forte potencial de resultar em ações efetivas de garantia de direitos, o que reforça a importância de espaços de discussão e amadurecimento da atuação profissional na instituição. Mais informações clique aqui.
Projeto de Lei prevê 30 horas para Assistentes SociaisO Projeto de Lei 1890/2007 de autoria do deputado federal Mauro Nassif prevê a mudança da carga horária de Assistentes Sociais para 30 horas.Veja mais informações sobre a tramitação do PL no site da Câmara www.camara.gov.br :: 03/04/2008
Concurso Público Câmara dos Deputados realiza Audiência Públicasobre Concurso para Assistentes Sociais no INSS
No dia 24 de abril próximo, a partir das 9h30, será realizada na Câmara dos Deputados uma Audiência Pública para debater a realização de concurso público para assistentes sociais no INSS. O evento ocorre no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e é organizado a partir da articulação entre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. Entre os/as convidados/as para participar da mesa estão a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Dra. Ana Lígia Gomes; o secretário executivo do Ministério do Planejamento (MP), Dr. João Bernardo de Azevedo Bringel; e o ministro da Previdência Social (MPS), Dr. Luiz Marinho. Também farão parte da mesa o deputado Raimundo Gomes de Matos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e Ivanete Boschetti, presidenta do Conselho Federal de Serviço Social. O Serviço Social do INSS constitui um direito dos/das usuários/as que favorece o acesso aos benefícios administrados pela previdência social, inclusive o benefício de prestação continuada da assistência social – BPC/LOAS. Este serviço existe há 64 anos e tem contribuído para viabilização de direitos sociais no País. O Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o BPC/LOAS estabelece que a avaliação da deficiência e grau de incapacidade para o trabalho e vida independente das pessoas que buscam o BPC, seja realizada de forma conjunta pelos/as médicos/as peritos/as e assistentes sociais do INSS - órgão responsável pela operacionalização do benefício. Essa determinação atende a deliberações aprovadas em Conferências de Assistência Social. Todavia para que seja cumprida, a partir de 31 de julho de 2008, torna-se necessária a realização de concurso público para assistentes sociais, com vistas à ampliação do quadro de profissionais daquela instituição. Em 2007, foram requeridos 421.924 Benefícios Assistenciais da Pessoa com Deficiência/ BPC, hoje existem 1.388.748 benefícios assistenciais de pessoas com deficiência em manutenção que necessitam serem revisto, periodicamente, devendo o/a assistente social participar do processo de revisão. Além desse quadro específico, é de extrema importância evidenciar que há mais de 30 anos o Serviço Social no INSS não tem a necessária reposição do seu quadro, pela realização de concurso público, resultando em um quantitativo atual de 548 Assistentes Sociais em todo o Brasil. Tal número é insuficiente para o provimento do quadro de pessoal das 100 Gerências Executivas e 1.217 Agências da Previdência Social. Ocorre que, deste montante dos 548 profissionais, apenas 270 desempenham suas ações nas seções específicas de Serviço Social do INSS. Os/as demais técnicos/as atuam nos setores de Reabilitação Profissional, Recursos Humanos, exercem cargos comissionados e/ou atuam nos diversos setores deste Instituto. A implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS, nos termos previstos na Lei 8742/93 e no Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 só será possível com a autorização para realizar concurso público para a admissão de 1600 assistentes sociais, conforme estudos já realizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o INSS, com o objetivo de reestruturar o Serviço Social no âmbito do INSS e para realizar a avaliação social dos beneficiários. Foram elaboradas notas técnicas pelos dois órgãos manifestando a necessidade de realização de concurso público, além de pronunciamento favorável da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Serviço:Audiência Pública sobre a realização de concurso público para assistentes sociais do INSSDia 24 de abril de 2008Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados - BrasíliaMais informações:(61) 3223-1652 - CFESS(61) 3215-5725 - Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social:: 13/03/2008
13 de março de 200815 anos da homologação do Código de Ética do/da Assistente Social
No dia 13 de março de 1993, foi homologado o novo Código de Ética do Assistente Social, um documento marcado por avanços no campo da defesa da éticasd e dos direitos humanos no Serviço Social que afirmou e fortaleceu o Projeto Ético-Político Profissional das/dos assistentes sociais brasileiros/as. Até aquele momento o código vigente era de 09 de maio de 1986 e já contava com conquistas políticas, mas passou a ser insuficiente diante das novas discussões e posicionamentos nas conjunturas sociais brasileiras. A nova proposta de código foi construída com a ativa participação de assistentes sociais de todo o País sendo discutida em vários eventos: I Seminário Nacional de Ética (agosto de 1991), VII CBAS (maio de 1992), II Seminário Nacional de Ética (novembro de 1992), com aprovação na 21ª edição do Encontro Nacional entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social. O documento foi publicado no Diário Oficial da União e passou a integrar as Carteiras de Identidade Profissional. Confira abaixo os princípios fundamentais contidos no Código de Ética homologado em 1993:
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física. O Código de Ética dos/das Assistentes Sociais brasileiros/as está disponível na íntegra no site do CFESS em Legislação. Clique aqui para acessar diretamente o PDF.:: 07/03/2008
8 de março: dia internacional de luta pelos direitos das mulheres

O CFESS parabeniza todas as assistentes sociais

Assistentes sociais de todo o País conhecem bem as desigualdades de gênero que afetam as brasileiras. Nos mais diversos campos, ao longo de mais de 30 anos, as mulheres tentam romper barreiras e conquistar espaços de participação e de representação política e visibilidade profissional. Em 2008 não é diferente.

Este ano, os movimentos de mulheres e movimento feminista trazem para a sociedade uma ampla agenda de reivindicações. Entre os principais temas estão os direitos trabalhistas e reconhecimento do trabalho reprodutivo; direitos sexuais e direitos reprodutivos; e o fim da violência contra as mulheres.

Em relação ao combate à violência contra as mulheres, o principal ponto a ser trabalhado por toda a sociedade é a implementação da Lei Maria da Penha. Essa lei federal (11.340) foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 e depende de uma série de medidas para ser implementada.

A perspectiva política dos movimentos que lutam pelo fim da violência contra as mulheres é que essa prática seja realmente caracterizada como violação dos direitos humanos. Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW) ligada ao governo da Holanda e a ONU, o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência.

A gravidade do problema provocou a realização de análises e pesquisas inclusive sobre a necessidade da legislação. Em 2005, 95% das mulheres entrevistadas pelo Data Senado desejavam uma Lei específica para proteção contra a violência doméstica. Em 2007, 54% das entrevistadas consideraram que a Lei Maria da Penha é um mecanismo que protege total ou parcialmente as mulheres.

A construção da Lei Maria da Penha teve como objetivo buscar a garantia de proteção, procedimentos policiais e judiciais humanizados para as mulheres em situação de violência. Seu conteúdo não se restringe à punição de agressores, trazendo aspectos conceituais e educativos sobre o problema. Essas são algumas características que fazem dessa uma legislação avançada abrangendo a complexidade das questões sociais envolvidas no tema e que não se baseia unicamente na punição.

Considerando a inserção histórica das/dos assistentes sociais brasileiras/os na defesa dos direitos, o CFESS convida toda a categoria para o fortalecimento dos debates sobre a agenda feminista, especialmente a luta pela implementação da Lei Maria.

:: 26/02/2008
Conjunto CFESS/CRESS luta pelo concurso para Assistentes Sociais do INSS
Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social participará da mobilização

Na manhã desta terça-feira (26), representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e assistentes sociais do INSS reuniram-se com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e sua assessora Márcia Regina Silva Gebara. O encontro teve como objetivo articular com o parlamentar estratégias para a realização urgente de concurso público para 1.600 assistentes sociais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O decreto de regulamentação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) prevê a obrigatoriedade de avaliação social por parte desses profissionais antes da concessão do benefício para pessoas com deficiência, o que deve ocorrer até 31 de julho de 2008.
Ivanete Boschetti, presidenta do CFESS destacou a importância da questão ser apresentada em uma audiência pública com a participação dos conselhos regionais de serviço social; assistentes sociais; organizações da sociedade civil e usuários (as). Para o deputado, é preciso uma mobilização urgente e a audiência pública é um dos caminhos para isso, desta forma irá apresentar ainda esta semana à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados requerimento para o evento.
A previsão é de que em meados de março seja realizada a audiência pública para ampliação do debate e sensibilização de outras esferas do poder público e da sociedade.
Entenda melhor a questão
A realização do concurso para assistentes sociais no INSS é fundamental para a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS). Esse benefício está previsto na lei federal 8742/93 nos termos do decreto 6214, de 26 de setembro de 2007. O documento prevê que o benefício somente poderá ser concedido após avaliação social de assistentes sociais do INSS e perícia técnica.
Em 2007, foram requeridos 421.924 Benefícios Assistenciais da Pessoa com Deficiência / BPC, sendo que no INSS hoje existem apenas cerca de 540 assistentes sociais e desses somente 270 atuam especificamente na área de Serviço Social. Atualmente, há 1.388.748 benefícios assistenciais de pessoas com deficiência em manutenção que necessitam ser revistos, periodicamente, devendo o/a assistente social participar do processo de revisão. Além disso, há mais de 30 anos o Serviço Social, no âmbito do INSS, não tem a necessária reposição do seu quadro pela realização de concurso público.
O Ministério da Previdência Social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como o Ministério do Planejamento também analisaram a questão. Apesar de seus posicionamentos favoráveis à realização do concurso com 1.600 vagas para assistentes sociais, em dezembro de 2007, o INSS tornou pública a realização de concurso no qual não foram previstas vagas para a categoria.
O Conselho Federal e os Regionais de Serviço Social juntamente com assistentes sociais do INSS e entidades parceiras como a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) continuam reivindicando a realização do concurso público. A publicação no Diário Oficial da União da divulgação pública da seleção precisa acontecer até junho de 2008 uma vez que o calendário eleitoral proíbe que seja feito após esse prazo.:: 12/02/2008
Em defesa do SUS e da Seguridade Social
Entidades da área da saúde divulgam nota em defesa do SUS e da Seguridade Social.Entre as reivindicações está a garantia de no mínimo R$58 bi.para a saúde em 2008.Clique aqui para ler a nota.

:: 29/01/2008
CONCURSO PARA ASSISTENTES SOCIAIS NO INSS O CFESS tem mantido esforços no sentido de que seja realizado o concurso do INSS para assistentes sociais. Leia aqui o ofício enviado aos CRESS informando as ações realizadas.

FONTE: http://www.cfess.org.br/